Liberada escritura do Vicente Pires, após quase 60 anos de disputa judicial
A região administrativa comemora a expedição de documento essencial para o processo de regularização da área de 1.807 hectares. Faltam agora a aprovação do projeto urbanístico e a emissão das licenças ambientais
A maior ocupação irregular do Distrito Federal agora tem escritura. Depois de quase três décadas de espera, o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, expediu o documento relativo à área de 1.807 hectares de Vicente Pires. A gleba pertence à União, mas o governo federal brigava na Justiça há quase 60 anos para ter o domínio real sobre as terras. O processo recebeu o aval da Justiça Federal, em São Paulo, e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na última sexta-feira, os oficiais do cartório liberaram a escritura, que foi entregue aos representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na tarde da última terça-feira.
A emissão do documento foi motivo de muita comemoração entre os moradores e os integrantes dos governos local e federal. Somente depois do registro em cartório de toda a área de Vicente Pires será possível emitir a escritura de cada um dos lotes ocupados. Hoje, há cerca de 15 mil terrenos e quase 70 mil moradores na região.
A liberação para a gleba de 1.807 hectares, o equivalente a mais de 1,8 mil campos de futebol, representa o maior avanço registrado até agora no processo de regularização de Vicente Pires. Mas ainda há etapas a serem cumpridas até que os moradores recebam o documento dos lotes. Será preciso aprovar o projeto urbanístico, emitir as licenças ambientais, remanejar os ocupantes de áreas de preservação permanente (APPs) e instalar equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Esses são os próximos desafios da equipe que trabalha para legalizar a região.
A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.
A emissão do documento foi motivo de muita comemoração entre os moradores e os integrantes dos governos local e federal. Somente depois do registro em cartório de toda a área de Vicente Pires será possível emitir a escritura de cada um dos lotes ocupados. Hoje, há cerca de 15 mil terrenos e quase 70 mil moradores na região.
A liberação para a gleba de 1.807 hectares, o equivalente a mais de 1,8 mil campos de futebol, representa o maior avanço registrado até agora no processo de regularização de Vicente Pires. Mas ainda há etapas a serem cumpridas até que os moradores recebam o documento dos lotes. Será preciso aprovar o projeto urbanístico, emitir as licenças ambientais, remanejar os ocupantes de áreas de preservação permanente (APPs) e instalar equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Esses são os próximos desafios da equipe que trabalha para legalizar a região.
A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.
A antiga colônia agrícola que virou o centro da grilagem no Distrito Federal fazia parte da antiga Fazenda Brejo ou Torto. A propriedade pertencia à família de Eduardo Dutra Vaz, mas acabou desapropriada à época da criação de Brasília. Vários problemas impediram a efetiva transferência do domínio para o governo federal, já que os herdeiros questionavam os valores pagos pela União como indenização. Assim, a terra nunca passou efetivamente para a propriedade do governo federal e, em 1959, foi aberto um processo judicial na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, já que os herdeiros do antigo dono da área viviam naquele estado.
Fonte: Correio Braziliense.
