Pelo menos 120 mil pessoas vivem em condomínios irregulares construídos em terras de propriedade do governo federal. São locais ocupados por pessoas de classe alta, por comunidades de baixa renda e até mesmo por produtores rurais. Quando o parcelamento é erguido em áreas da União, o processo de legalização segue um trâmite diferenciado, com regras próprias para a aprovação de projetos e para a venda dos imóveis ocupados. Na segunda reportagem sobre os avanços e desafios da legalização de terras no DF, o Correio mostra a situação dos condomínios situados em propriedades do governo federal. Ontem, foram abordadas as dificuldades encontradas em condomínios de terras particulares.
Entre os parcelamentos da União estão extensas e populosas regiões, como Vicente Pires, onde vivem mais de 60 mil brasilienses. Também fazem parte da lista a Vila São José, o Lago Oeste, o Setor Habitacional Nova Colina, a Vila Basevi e parte do Itapoã, além dos condomínios de classe média Vivendas Lago Azul e Bela Vista, ambos no Setor Grande Colorado.
Em Vicente Pires, o projeto urbanístico está pronto para análise e a comunidade espera a liberação da licença ambiental. “Estava faltando vontade política para resolver isso. Mas a nossa expectativa, agora, é de que o processo ande o mais rápido possível. Com a licença, será possível fazer as obras das galerias de águas pluviais, que são hoje a maior necessidade da região”, explica o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Glênio José da Silva.
Apesar dos avanços, ainda restam problemas complicados, como as cerca de 1,4 mil construções em áreas de preservação permanente (APP). Pela legislação ambiental, essas casas terão que ser demolidas, mas a comunidade ainda espera por mudanças na lei ou por intervenções políticas, que impeçam derrubadas em Vicente Pires. Depois da aprovação dos projetos, a próxima fase da regularização será a venda. Por conta de um acordo do GDF com a União, a Terracap ficará responsável pelas negociações. “A gente espera que os lotes saiam de graça para a gente. Se não for possível, vamos brigar pelo menos preço possível”, conta Glênio José.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, quer manter uma parceria constante com a União. Ele acredita que a sintonia do GDF com o governo federal vai acelerar a legalização dos parcelamentos. “Vamos adotar as mesmas políticas de regularização fundiária e buscar o apoio da Secretaria de Patrimônio da União. O trabalho conjunto será fundamental para acelerar o processo”, garante Magela. “No caso de Vicente Pires, o governo federal repassará as terras para a Terracap vendê-las. O preço será justo”, acrescenta.
Fonte: Correio Brasília.
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