Helena Mader - Correio Braziliense
A região administrativa comemora a expedição de documento essencial para o processo de regularização da área de 1.807 hectares. Faltam agora a aprovação do projeto urbanístico e a emissão das licenças ambientais
A maior ocupação irregular do Distrito Federal agora tem escritura. Depois de quase três décadas de espera, o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, expediu o documento relativo à área de 1.807 hectares de Vicente Pires. A gleba pertence à União, mas o governo federal brigava na Justiça há quase 60 anos para ter o domínio real sobre as terras. O processo recebeu o aval da Justiça Federal, em São Paulo, e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na última sexta-feira, os oficiais do cartório liberaram a escritura, que foi entregue aos representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na tarde da última terça-feira.
A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento deu parecer para que a União não pagasse pelo restante da terra. Assim, a Justiça determinou que o governo federal fixasse os limites da área de sua propriedade para que os 344 hectares restantes permanecessem como propriedade do espólio da família Dutra Vaz.
Leia a matéria na íntegra: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/12/08/interna_cidadesdf,281930/liberada-escritura-de-vicente-pires-apos-quase-60-anos-de-disputa-judicial.shtml
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